Documento legal

Política de Reembolso

Última atualização: 18/10/2026.

1. Garantia de 30 dias

O ICMS Manager oferece garantia de reembolso de 30 dias para assinaturas pagas. Se você não estiver satisfeito com o serviço, poderá solicitar o reembolso integral dentro de 30 dias a contar da data do pedido.

2. Como solicitar

Os reembolsos são processados pelo nosso revendedor e Merchant of Record, a Paddle.com. Para solicitar um reembolso, acesse paddle.net ou entre em contato com nosso suporte pelo canal disponível no painel do usuário.

3. Condições

A garantia se aplica ao primeiro pagamento de uma nova assinatura ou à renovação quando houver insatisfação comprovada com o serviço. Não aplicamos restrições abusivas: se você cumprir o prazo de 30 dias, tem direito ao reembolso conforme as políticas da Paddle.

4. Créditos e consumo

Os créditos do plano gratuito são oferecidos para teste do sistema, não são vendidos e, por isso, não geram direito a reembolso. A garantia de 30 dias se aplica às assinaturas do plano PRO.

5. Prazo de devolução

Uma vez aprovado, o reembolso será processado pela Paddle e poderá levar alguns dias úteis para aparecer no seu extrato, dependendo do meio de pagamento e da instituição financeira.

6. Contato

Em caso de dúvidas sobre reembolsos, faturas ou cobranças, entre em contato conosco pelo suporte do painel ou diretamente pela Paddle.